Questão número 613334
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco - Lei nº 6.123/1968 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2006
O processo administrativo compreende a sindicância e o inquérito administrativo. De acordo com a Lei nº 6.123/68, a sindicância
- A. deverá ser concluída no prazo máximo de sessenta dias, admitindo-se duas prorrogações por igual período.
- B. será procedida por um funcionário designado mediante ofício da autoridade que determinar a sua instauração.
- C. deverá ser concluída no prazo máximo de trinta dias, admitindo-se duas prorrogações por igual período.
- D. poderá resultar na aplicação da pena de demissão quando comprovada a falta de cumprimento do dever.
- E. será instaurada quando a falta funcional não se revele evidente ou quando for incerta a autoria.
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