Questão número 613360
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/1968 - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se
- A.
o regime geral de previdência social e subsidiariamente o regime próprio dos servidores públicos.
- B.
o regime próprio dos servidores públicos e subsidiariamente o regime geral de previdência social.
- C.
o regime que estiver determinado, para esses casos, na lei estatutária específica para o cargo que estiver ocupando.
- D.
o regime de previdência próprio dos servidores públicos.
- E.
o regime geral da previdência social.
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