Questão número 613363

Sobre posse e exercício, o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/68) dispõe que

• A.

  exercício é o ato que investe o cidadão em cargo público.

• B.

  posse é o ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilidades do cargo.

• C.

  o prazo para o funcionário tomar posse é de trinta dias e o prazo para o referido funcionário entrar em exercício é de quinze dias, sendo ambos os prazos contados da data do ato de provimento do cargo, no órgão oficial.

• D.

  o prazo inicial para posse não pode ser prorrogado de forma alguma.

• E.

  o funcionário que não entrar em exercício dentro do prazo será exonerado.