Questão número 613376

Conforme dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a prescrição

• A.

  começa a correr do dia em que a autoridade competente para aplicação da pena teve conhecimento da falta.

• B.

  extingue a punibilidade da falta sujeita à pena de repreensão, no prazo de 3 (três) anos.

• C.

  é interrompida pela portaria que instaura sindicância e a que instaura processo administrativo.

• D.

  não corre se já tiver sido iniciada a apuração preliminar, objetivando averiguação do ocorrido.

• E. reconhecida pela Administração, extinguindo a punibilidade, impede que autoridade julgadora determine o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.