Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/1968 - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2013
Assinale verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmações abaixo relacionadas sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo Lei 10.261/68.
( ) Essa lei determina e institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de São Paulo, dos 3 poderes do Estado e do Tribunal de Contas do Estado. ( ) As disposições da lei se aplicam ainda aos empregados de autarquias, entidades paraestatais e serviços públicos de natureza industrial. ( ) Nesse Estatuto, há previsão de atribuição de valores determinados por referências numéricas seguidas de letras em ordem alfabética, e indicadores de graus, sendo que esse conjunto constitui o padrão do cargo. ( ) O Estado assegurará ao funcionário, o direito de pleno ressarcimento de danos ou prejuízos, decorrentes de acidente no trabalho, do exercício em determinadas zonas ou locais e da execução de trabalho especial com risco de vida ou saúde. A sequência correta se estabelece em:V-f-V-V.
V-V-V-f.
f-f-V-V.
V-V-f-V.
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