Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/1968 - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2013
Baseado na mesma lei, a provisão dos cargos públicos se dão por:
Somente concurso público.
Somente por concurso público e nomeação.
Por concurso, nomeação, transferência, reintegração, acesso, reversão, aproveitamento e readmissão.
Somente por concurso público ou eleição.
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