Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná - Lei nº 6174/1970 - COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (COVEST) - 2002
A ausência do servidor ao serviço, sem justa causa, por trinta dias consecutivos é considerada:
negligência, sendo aplicada a pena de advertência verbal
abandono de cargo, sendo aplicada a pena de demissão
improbidade administrativa, sendo aplicada a pena de suspensão por noventa dias
falta grave, sendo aplicada a pena de destituição da função
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