Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná - Lei nº 6174/1970 - COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (COVEST) - 2002
Não se enquadra entre as formas de nomeação previstas em lei:
a nomeação em caráter vitalício
a nomeação por merecimento
a nomeação em caráter efetivo
a nomeação em comissão
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