Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná - Lei nº 6174/1970 - COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (COVEST) - 2002
O prazo máximo de permanência do servidor em licença para tratamento de saúde, salvo exceção respaldada em decisão de junta médica, é de:
seis meses
um ano
até o limite de vinte e quatro meses
sessenta dias, renováveis por igual período
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