Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - Lei nº 5.301/1969 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011
Marque a alternativa CORRETA. A Ten Alteradina da Silva, em virtude de problemas de cunho pessoal, encontra-se sub-judice, denunciada por crime doloso, com pena máxima prevista de reclusão de três anos. Neste caso, para fins de promoção, a oficial:
Concorrerá à promoção, podendo ser incluída no QA e promovida se for declarada sem culpa ou absolvida por sentença transitada em julgado, que produzirá efeitos retroativos.
Concorrerá à promoção apenas pelo critério de antiguidade.
Não poderá concorrer à promoção.
Concorrerá à promoção, podendo ser incluída no QA e promovida se for declarada sem culpa ou absolvida por sentença transitada em julgado, produzindo-se efeitos retroativos apenas para o critério de antiguidade.
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