Questão número 613508
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado do Piauí - Lei nº 5.377/2004 - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2006
Constitui atribuição do Agente Penitenciário:
- A.
instruir os presos sobre atos de higiene;
- B.
efetuar a conferência periódica da população carcerária;
- C.
avaliar as infrações disciplinares;
- D.
propor à autoridade competente as progressões de regimes;
- E.
realizar sindicância, quando determinado pela autoridade competente.
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