Questão número 613522
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei nº 1.102/1990 - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2013
O Estatuto dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul disciplina as formas de provimento, vacância, substituição, remoção e redistribuição. Com base na legislação respectiva, assinale a afirmativa correta.
- A.
A promoção, a reversão e a remoção são formas de provimento de cargos públicos.
- B.
O servidor que não entrar em exercício no prazo que lhe for fixado será colocado em disponibilidade.
- C.
O exercício em cargo efetivo nos casos de reintegração, transferência e remoção, dependerá da prévia satisfação dos requisitos atinentes e à capacidade física e sanidade mental, comprovadas em inspeção médica oficial.
- D.
Os prazos para entrar em exercício no cargo poderão ser ampliados e prorrogados para atender ao interesse da Administração e do servidor.
- E.
A remoção é o deslocamento do funcionário a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
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