Questão número 613536

São puníveis com demissão simples, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina – Lei 6.745/85:

• A.

  Obstar o pleno exercício da atividade administrativa vinculada a que esteja sujeito o funcionário.

• B.

  Deixar de cumprir ou de fazer cumprir, na esfera de suas atribuições, as normas legais a que esteja sujeito.

• C.

  Ofensa física em serviço contra qualquer pessoa, salvo em legítima defesa.

• D.

  Fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade, como testemunha ou perito em processo disciplinar.

• E.

  Conceder diária com objetivo de remunerar outros serviços ou encargos, bem como recebê-la pela mesma razão.