Questão número 613545

O Regime Jurídico Único dos Servidores do Amapá (Lei nº 66, de 03 de maio de 1993) VEDA a

• A.

  reversão voluntária do servidor aposentado por invalidez que tenha recuperado sua capacidade laboral.

• B.

  posse do nomeado, quando ultrapassados 30 (trinta) dias da publicação do ato de provimento.

• C.

  promoção de servidor que tenha ingressado em uma carreira, antes de completar 2 (dois) anos de efetivo exercício na respectiva classe.

• D.

  recondução ao cargo anterior do servidor que tenha sido reprovado no estágio probatório relativo a outro cargo.

• E.

  transferência ex officio de servidor que tenha cônjuge classificado no mesmo local de exercício.