Questão número 613547
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá - Lei n 66/1993 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017
Nos termos da Lei no 66/1993, a posse não realizada no prazo legal
- A. terá o ato de provimento tornado sem efeito.
- B. dependerá da edição de novo ato de provimento para se manter válida.
- C. poderá ter o ato de provimento prorrogado no interesse da administração.
- D. terá o prazo suspenso no caso de o candidato convocado já ser servidor público estadual.
- E. terá o prazo suspenso após realização de inspeção médica oficial.
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