Questão número 613551

De acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, quanto à posse e ao exercício, é correto afirmar que

• A.

  a deficiência física, comprovadamente estacionária, impedirá a posse, mesmo que não obste o desempenho normal das atribuições do cargo.

• B.

  a posse ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais noventa dias a requerimento do interessado.

• C.

  não haverá posse nos casos de provimento por nomeação.

• D.

  o prazo para ocorrer a posse será contado do ato de provimento ainda que o servidor esteja em licença ou afastamento por outro motivo legal.

• E.

  o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado do cargo.