Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá - Lei n 66/1993 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017
Considere as seguintes hipóteses:
I. Servidor empossado não entrou em exercício no prazo legal.
II. Servidor não estável não foi aprovado no estágio probatório.
III. Servidor estável não foi aprovado no estágio probatório.
Considerando o disposto na Lei no 66/1993, para esses casos, o servidor será, respectivamente,
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...