Questão número 613559

Para responder as questões de números 29 a 34 considere a Lei Estadual nº 6.107/94, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão.

Ao ser investido no mandato de vereador de São Luís do Maranhão, determinado servidor público estável junto à prefeitura do mesmo município, em não havendo compatibilidade de horário, será

  • A.

    aposentado compulsoriamente do cargo, percebendo os proventos da aposentadoria cumulativamente aos vencimentos do cargo eletivo.

  • B.

    posto em disponibilidade, devendo perceber as vantagens do mandato eletivo.

  • C.

    demitido do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

  • D.

    afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

  • E.

    exonerado do cargo, hipótese em que receberá apenas os vencimentos oriundos do mandato eletivo.

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