Questão número 613561

Para responder as questões de números 29 a 34 considere a Lei Estadual nº 6.107/94, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão.

É correto afirmar que o processo disciplinar

• A.

  que culminou com pena de demissão não poderá ser revisto, mesmo que fatos novos justifiquem a inadequação da penalidade aplicada.

• B.

  será conduzido por comissão especial composta de 3 (três) servidores estáveis.

• C.

  é, de regra, sigiloso, imprescritível, informal e dispensável.

• D.

  não possui prazo legal para sua conclusão.

• E.

  poderá ser presidido por parente de segundo grau do acusado.