Questão número 613563

Para responder as questões de números 29 a 34 considere a Lei Estadual nº 6.107/94, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão.

Considere as afirmações abaixo.

I. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

II. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

III. A nomeação para cargos em comissão depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

IV. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

É correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    II e IV.

  • B.

    III e IV.

  • C.

    I e II.

  • D.

    I, III e IV.

  • E.

    I, II e III.

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