Questão número 613564

Para responder as questões de números 29 a 34 considere a Lei Estadual nº 6.107/94, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão.

 

O ocupante de cargo público que ausentar-se intencionalmente ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, deverá ser punido, em tese, com pena disciplinar de

• A.

  demissão, o que impossibilitará o ex-servidor de nova investidura em cargo público municipal.

• B.

  suspensão por até 120 (cento e vinte) dias, de acordo com os antecedentes funcionais.

• C.

  demissão, cuja respectiva ação prescreverá em 5 (cinco) anos.

• D.

  suspensão por até 90 (noventa) dias e ressarcimento ao erário de eventuais prejuízos.

• E.

  repreensão, que será aplicada pelo chefe imediato.