Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins - Lei nº 1.818/2007 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Acerca do regime dos servidores públicos do estado do Tocantins, julgue os próximos itens.
Considere que Pedro, servidor civil do estado do Tocantins, tenha sido convocado para proferir um curso de atualização em licitações e contratos para outros servidores do mesmo órgão. Nessa situação, será devida, a título de pró-labore, uma gratificação a Pedro.
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