Questão número 613582
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias do Estado de Mato Grosso - Lei Complementar n° 04/1990 - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) - 2017
Em consonância com os dispositivos da Lei Complementar nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso, assinale a assertiva INCORRETA.
- A. Em caso de inabilitação no estágio probatório, apurada em processo regular de avaliação, o servidor será exonerado.
- B. O servidor que tomar posse e não entrar em exercício no prazo legal será exonerado de ofício.
- C. A exoneração de cargo em comissão pode se dar a pedido do próprio servidor.
- D. O servidor efetivo que estiver acumulando ilegalmente cargos ou funções públicas será exonerado de ofício de um dos cargos.
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