Questão número 613593

Assinale a alternativa que NÃO apresenta hipótese permissiva de concessão das licenças previstas na Lei Complementar Estadual N.º 04/1990.

  • A. Efetivo exercício no serviço público estadual por 5 (cinco) anos ininterruptos.
  • B. Falecimento do cônjuge, companheiro, pais ou filhos.
  • C. Convocação para o serviço militar.
  • D. Desempenho de mandato em associação de classe de âmbito estadual.
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