Questão número 613613

Não constitui proibição ao servidor público civil do Estado da Bahia:

• A.

  Transacionar com o Estado, quando participar de gerência ou administração de empresa privada ou de sociedade civil.

• B.

  Aceitar pensão de Estado estrangeiro, ainda que sem licença da autoridade competente.

• C.

  Manter, sob sua chefia imediata, parente de terceiro grau civil.

• D.

  Recusar fé a documento público.

• E.

  Receber vantagem, de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.