Questão número 613625

Quanto às formas de provimento de cargo público previstas na Lei estadual nº 6.677/94, é correto afirmar:

• A.

  A nomeação para funções de direção, chefia ou assessoramento dependerá de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

• B.

  É possível a reversão do aposentado por invalidez, caso os motivos determinantes da sua aposentadoria tenham sido declarados insubsistentes por junta médica oficial.

• C.

  Recondução é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demis são por sentença judicial transitada em julgado.

• D.

  Reintegração é o retorno do servidor estável, sem direito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de recondução do anterior ocupante.

• E.

  Aproveitamento é o cometimento ao servidor de novas atribuições, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular.