Questão número 613637
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
NÃO se insere entre os requisitos para ingresso no serviço público previstos na Lei Complementar nº 10.098/94, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul,
- A.
possuir nacionalidade brasileira.
- B.
estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
- C.
não ter sido reprovado em estágio probatório para cargo público.
- D.
estar em gozo dos direitos políticos.
- E.
ter idade mínima de 18 (dezoito) anos.
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