Questão número 613647
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994 - Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) - 2015
Considerando o constante na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a afirmação INCORRETA.
- A. Os cargos públicos são de provimento efetivo ou em comissão.
- B. A investidura em cargo público de provimento efetivo dependerá de aprovação prévia em concurso público.
- C. A nomeação far-se-á em comissão quando se tratar de cargo de confiança de livre exoneração.
- D. Os cargos em comissão serão organizados em carreira, com promoções de grau a grau, mediante aplicação de critérios alternados de merecimento e antiguidade.
- E. Tanto a lotação como a relotação poderão ser efetivadas a pedido ou ex-officio, atendendo ao interesse da Administração.
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