Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994 - Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) - 2015
São formas de provimento de cargo público, nos termos da Lei n.º 10.098/94, EXCETO
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