Questão número 613658
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994 - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS) - 2014
Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico estabelecido na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.
- A. Readaptação é a forma de nomeação de servidor público estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação.
- B. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, devendo ocorrer no prazo máximo de 15 dias, contados da data da posse.
- C. Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.Aproveitamento é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.
- D. Aproveitamento é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.
- E. Reintegração é o retorno do servidor licenciado ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de decisão administrativa.
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