Questão número 613659
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994 - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS) - 2014
A Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, no que se refere ao processo administrativo disciplinar, estabelece que a citação do indiciado no inquérito administrativo deve ser feita pessoalmente, ou por via postal, com antecedência mínima de _________ da data marcada para audiência, contendo dia, hora, local, sua qualificação e a tipificação da infração que lhe é imputada.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.
- A. 5 dias úteis
- B. 10 dias úteis
- C. 15 dias úteis
- D. 20 dias úteis
- E. 30 dias úteis
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