Questão número 613666

Levando em consideração a Lei Estadual nº 10.098/1994, o servidor faz jus a honorários quando designado para exercer, fora do horário do expediente a que estiver sujeito, as funções de, EXCETO:

  • A. Membro de banca de concurso.
  • B. Membro de órgão de deliberação coletiva legalmente instituído.
  • C. Treinamento de pessoal.
  • D. Professor em cursos legalmente instituídos.
  • E. Gerência, planejamento, execução ou atividade auxiliar de concurso.
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