Questão número 613687

De acordo com o Marco Regulatório da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei no 8.149/2004, a Gerência de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais deverá exigir do outorgado, quando do uso de recursos hídricos superficiais, a obrigatoriedade de

• A. reconhecer a água como bem econômico, incentivando sua racionalização e indicando seu uso e real valor.
• B. suspender a outorga no caso de necessidade premente de água para atender a situações de calamidade.
• C. atender a necessidade de usos prioritários da água, de interesse coletivo, se não houver fontes alternativas.
• D. recuperar e manter a mata ciliar, segundo critérios e áreas definidos nos regulamentos e na licença ambiental.
• E. reunir e divulgar informações sobre disponibilidade e qualidade das águas utilizadas através de outorga.