Questão número 613696
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Legislação Consumerista do Estado de São Paulo - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Nos termos da Lei Estadual n.° 9.192/95, os bens da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) serão utilizados na consecução dos fins
- A.
da Fundação PROCON ou de associações de defesa do consumidor constituídas há mais de um ano.
- B.
da Fundação PROCON ou de entidades de utilidade pública de defesa do consumidor após aprovação do Conselho Curador.
- C.
da Fundação PROCON ou de órgãos ou entidades sem fins lucrativos que tenham por finalidade a defesa do consumidor.
- D.
da Secretaria a que a Fundação PROCON está vinculada.
- E.
exclusivamente da Fundação PROCON.
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