Questão número 613697

Conforme a Lei Estadual n.º 9.192/95, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)

• A.

  goza de autonomia administrativa, mas não de autonomia financeira.

• B.

  por ser considerada entidade sem fins lucrativos, está dispensada de observar o procedimento licitatório para a aquisição de bens.

• C.

  está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

• D.

  não pode atuar por intermédio de instituições públicas ou privadas mediante contratos ou convênios.

• E.

  deve submeter ao Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, para aprovação pelo Governador do Estado, os planos e programas de trabalho.