Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Legislação Ambiental - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
A partir desse texto, julgue os itens que se seguem.
Considerando-se que existissem comitês de bacia hidrográfica nas bacias do DF, estando regulamentada e implementada a Lei Distrital n.º 2.725/2001, diversas atividades desenvolvidas na RA de Planaltina, que podem estar distribuídas por mais de uma bacia hidrográfica, dependeriam de outorga para o uso da água. Dada a distribuição espacial das atividades agropecuárias nessa RA, é muito provável que, para a prática da pecuária de bovinos, suínos e aves, seria preciso obter outorga tanto para a captação de água quanto para a diluição de efluentes nas bacias dos rios Preto e São Bartolomeu; para a irrigação, seria necessária a outorga para a retirada de água das bacias dos rios São Bartolomeu e Maranhão, mas não, para a diluição dos efluentes.{TITLE}
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