Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Legislação Ambiental - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
A partir desse texto, julgue os itens que se seguem.
Considere-se que um grupo de estudantes de Planaltina não filiados a entidade reconhecida pela legislação como de representação estudantil, de classe ou organização nãogovernamental, ciente de que a participação em decisões que afetam a condução da sociedade é um dos fatores preponderantes para o exercício da cidadania, interessou-se em participar da gestão dos recursos hídricos. Nesse caso, tanto a Lei Federal n.º 9.433/1997 quanto a Lei Distrital n.º 2.725/2001 garantem a participação desse grupo de cidadãos independentes nos comitês de bacia hidrográfica, respectivamente, das bacias federais e distritais da RA de Planaltina.{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...