Questão número 613729

As isenções estabelecidas na Lei no 5.123/89, referentes ao ITCMD do Estado da Paraíba,

• A. dependem de comprovação dos requisitos legais, não sendo concedida automaticamente.
• B. são concedidas em caráter geral em todas as doações e transmissões "causa mortis" de imóveis rurais.
• C. são concedidas por prazo determinado em algumas hipóteses e por prazo indeterminado, em outras hipóteses.
• D. geram direito adquirido e não podem ser revogadas a qualquer tempo.
• E. as hipóteses de isenção e de não-incidência do imposto são as mesmas, pois se tratam de expressões sinônimas.