Questão número 613732

O Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD não têm como fato gerador a transmissão "causa mortis" e a doação, a qualquer título, de

• A.

  propriedade, ou domínio útil de bem imóvel.

• B.

  quaisquer direitos reais sobre imóveis.

• C.

  direitos relativos às transmissões de propriedade ou domínio útil de bens imóveis e seus direitos reais, exceto os de garantia.

• D.

  bens móveis, direitos, títulos e créditos.