Questão número 613739

Relativamente à base de cálculo do IPVA qual das opções abaixo é falsa?

• A.

  Nas operações de importação de veículo novo ou usado realizadas diretamente por consumidor final, a base de cálculo é representada pela a soma do valor do veículo constante do documento de importação, do valor do Imposto de Importação, do valor do Imposto sobre Produtos Industrializados, do valor do Imposto obre Operações de Câmbio, do valor do Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e quaisquer outras despesas aduaneiras.

• B.

  Na renovação anual da licença, a base de cálculo é o valor constante da nota fiscal.

• C.

  No caso do primeiro emplacamento de "buggy" com chassis usado, o valor é o constante em tabela fixada pela Secretaria de Tributação.

• D.

  Para veículo novo, o valor venal constante na nota fiscal, não podendo ser inferior ao do concessionário privativo da respectiva marca, ou se não houver, ao preço de mercado.