Questão número 613762
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Norte - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
Considerando as normas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale, entre as opções abaixo, a que corresponde a uma proposição incondicionalmente verdadeira.
- A. Em se tratando de veículo importado, o fato gerador ocorre na data do desembaraço aduaneiro.
- B. São isentos do IPVA os veículos empregados no transporte escolar.
- C. Só é admitido o parcelamento do IPVA se o débito não estiver vencido.
- D. É isento do IPVA o veículo com mais de 10 (dez) anos de fabricação.
- E. É isento do IPVA o veículo movido por motor elétrico.
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