Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Norte - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
Tendo em vista a sistemática de apuração periódica do ICMS, e considerando fatos ocorridos em 2004, assinale a opção correta.
O princípio da não-cumulatividade é alcançado mediante compensação entre créditos e débitos do imposto, sendo que os créditos relativos às operações anteriores a serem compensados são os referentes ao imposto cobrado pelo Estado do Rio Grande do Norte.
Para os sujeitos passivos com mais de um estabelecimento, deve ser apurado o saldo de imposto (credor ou devedor) de cada estabelecimento localizado no Estado do Rio Grande do Norte, e o montante a recolher será o que resultar da compensação, entre todos os estabelecimentos, dos referidos saldos credores e devedores.
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