Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Norte - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
Assinale, a seguir, a única opção que configura uma assertiva incondicionalmente verdadeira.
É obrigação do contribuinte de ICMS exibir a outro contribuinte, quando solicitado, o comprovante de inscrição, nas operações que com ele realizar.
O adquirente de mercadorias saídas de estabelecimento de produtor não-inscrito no cadastro de contribuintes do Estado responde pelo ICMS em relação às mesmas, ficando excluída a responsabilidade do produtor.
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