Questão número 613795
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Norte - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
Julgue os itens que se seguem marcando F para falso e V para verdadeiro e em seguida assinale a opção que indica a seqüência correta.
( ) O pagamento espontâneo de imposto estadual, fora dos prazos regulamentares e antes de qualquer procedimento do Fisco, sujeita-se à multa de mora, de 0,3% (três décimos por cento) diários, até o limite de dezoito por cento, se relativo ao ICMS, de quatro por cento se relativo ao IPVA e de vinte por cento se relativo ao ITCD.
( ) A multa por infração à legislação do IPVA pode chegar a cinco vezes o valor do imposto.
( ) Os juros de mora incidentes nos pagamentos de ICMS e IPVA após o vencimento são contados a partir do mês seguinte àquele em que expirar o prazo de pagamento.
( ) As multas aplicadas por infrações em que tenha ficado caracterizada fraude não podem ser reduzidas.
- A. F, V, V, F
- B. F, V, F, F
- C. V, F, F, F
- D. F, F, V, V
- E. F, F, V, F
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