Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Norte - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
Indique, nas opções a seguir, aquela que, de acordo com as normas do Estado do Rio Grande do Norte, relativas ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a prestação de serviços de sua competência (ICMS), não configura o momento em que se considera ocorrido o fato gerador.
Saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte para outro estabelecimento do mesmo titular.
Transmissão da propriedade de título que represente a mercadoria, quando esta não tiver transitado pelo estabelecimento do transmitente.
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