Questão número 613804
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Norte - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
Considerando as normas relativas ao ICMS, assinale as proposições abaixo com F para falsa e com V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) Em caso de ICMS cobrado sob a modalidade de substituição tributária, é assegurado ao sujeito passivo por substituição o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar.
( ) O contribuinte substituído, ao ingressar com pedido de restituição de imposto pago por força da substituição tributária, correspondente a fato gerador presumido que não se realizou, pode se creditar, em sua escrita fiscal, do valor objeto do pedido.
( ) Somente o sujeito passivo tem legitimidade para pleitear restituição de quantia indevidamente recolhida ao Estado a título de ICMS.
- A. F, V, V, F
- B. F, F, F, F
- C. V, F, F, F
- D. F, F, V, V
- E. F, F, V, V
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