Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
A empresa A, tendo contratado a venda, para o exterior, de produtos primários, efetuou a respectiva remessa do seu estabelecimento 1 para outro estabelecimento dela própria (estabelecimento 2), para o fim específico de efetivar a exportação. Decorridos 30 dias da remessa, tendo sido o negócio parcialmente desfeito, foi efetivada a exportação de 60% dos produtos e retornados os outros 40% ao estabelecimento remetente. Considerando a situação descrita, assinale as assertivas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que indica a seqüência correta.
( ) Na remessa dos produtos do estabelecimento 1 para o estabelecimento 2 não incide o ICMS.
( ) Na data da efetivação da exportação tornou-se devido o ICMS sobre 60% dos produtos.
( ) Na data da efetivação da exportação tornou-se devido o ICMS sobre 40% dos produtos.
( ) Na saída dos bens não exportados (40% do total) em retorno ao estabelecimento 1 não é devido o ICMS.
F, V, F, V
V, F, V , F
V, F, F, V
F, F, V, V
V, V, F, F
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