Questão número 613811
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
Assinale, a seguir, a opção que não consta na legislação como hipótese prevista de substituição tributária no ICMS.
- a.
Responsabilidade atribuída ao adquirente, pelo recolhimento do imposto devido pelo alienante.
- b.
Responsabilidade atribuída ao remetente, pelo recolhimento do imposto devido pelo destinatário.
- c.
Responsabilidade atribuída ao prestador do serviço de transporte, pelo recolhimento do imposto devido pelo alienante da mercadoria transportada.
- d.
Responsabilidade atribuída ao remetente, pelo imposto devido pelo prestador do serviço de transporte da mercadoria remetida.
- e.
Responsabilidade atribuída ao depositário da mercadoria, pelo imposto devido pelo depositante em operações antecedentes.
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