Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
Assinale as assertivas a seguir com F, para falsa, e V, para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) O ICMS corretamente destacado em documento fiscal, cujo crédito não foi aproveitado na época própria, não mais poderá ser apropriado pelo contribuinte.
( ) Não gera direito de aproveitamento do crédito de ICMS o bem destinado ao ativo permanente cuja vida útil não seja superior a 12 meses.
( ) Se o ICMS destacado no documento fiscal for inferior ao devido, o abatimento da diferença entre o valor devido e o destacado fica condicionado à emissão, pelo alienante ou remetente da mercadoria ou pelo prestador do serviço, de documento fiscal complementar.
V, V, V
V, F, F
V, F, V
F, F, V
F, V, V
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