Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
Assinale as assertivas abaixo com F, para falsa, e V, para verdadeira, e, a seguir, indique a opção que exibe a seqüência correta.
( ) O estabelecimento mineiro detentor de crédito de ICMS acumulado poderá transferi-lo, nas condições e nos limites definidos em regime especial, para novo estabelecimento industrial de contribuinte que se instalar no Estado de Minas Gerias.
( ) O crédito acumulado de ICMS pode ser utilizado para quitação de débito oriundo de substituição tributária própria ou de terceiro.
( ) Sempre que não utilizar o crédito recebido em transferência, pode o estabelecimento devolvê-lo para a origem ou transferi-lo para terceiros.
V, F, F
V, V, F
F, V, V
F, F, V
V, V, V
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